Um restaurador em Lisboa resolveu quatro disputas com influenciadores em um ano graças a três cláusulas contratuais bem desenhadas. Desde que CONAR no Brasil e ERC em Portugal exigem o selo "#publi", acordos verbais perderam qualquer validade prática.
Direitos de uso do conteúdo
A cláusula de direitos de uso define quanto tempo e em quais canais você pode reutilizar o conteúdo. Garanta 6 meses mínimo em site, Google Business, Instagram e menu impresso. Se o criador apagar o post original, sua licença permanece válida sobre os backups.
Liste cada canal explicitamente. Promoção paga (boost) e usos fechados (pitch B2B) exigem licença adicional — registre antes para evitar renegociações sob pressão.
Exclusividade setorial
A exclusividade impede o criador de promover concorrentes em uma janela. 90 dias é o padrão. Defina "concorrente" de forma estreita: "alta gastronomia em raio de 5 km" passa no teste de proporcionalidade; "todos os restaurantes" cai.
O dono lisboeta cobrou 3.000 EUR em cláusula penal quando uma criadora postou para um concorrente em D+60. Acordo direto, sem ação judicial.
Bônus por performance e KPIs
O bônus por performance recompensa resultados reais. Vincule 20% adicional a 50.000+ visualizações em 30 dias. O criador se motiva, seu risco financeiro fica limitado.
- Medição: print do Instagram Insights em até 7 dias
- Abaixo do limite: apenas valor fixo e direitos de uso
- Sem etiqueta "#publi": rescisão e devolução integral
Transfira a responsabilidade regulatória: "Multas do CONAR ou ERC por falta de disclosure são de responsabilidade do Influenciador." Escrito, assinado, datado.
FAQ
Preciso de advogado? Abaixo de 5.000 EUR um modelo validado basta. Acima, uma hora de advogado especializado se paga rapidamente.
Como pagar? 50/50: metade na assinatura, metade após entrega aprovada. Transferência com fatura obrigatória.
Aprovar antes de publicar? Sim — janela de 48 horas e uma rodada de revisão. A segurança da marca melhora imediatamente.
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