Marketing de afiliados é legal na Turquia 2026? Guia fiscal

Suas receitas no Instagram geraram 12.400 TRY no mês passado pelo link de afiliado, e o banco pediu comprovação. O marketing de afiliados é totalmente legal na Turquia em 2026, mas a fiscalização tributária merece atenção.

O que diz a GIB

A Receita turca (GIB) classifica comissões de afiliação como renda comercial conforme o art. 37 da Lei 193. Mais de três pagamentos por ano = atividade contínua e tributável.

Para 2026, o limite do regime simplificado para afiliados individuais é de 88.000 TRY brutos anuais. Abaixo: sem e-Arsiv obrigatório. Acima: migração ao regime real em 15 dias.

Exemplo do contador Burak em Kadikoy

Burak Bey, contador em Kadikoy (Istambul), calculou para uma blogueira gastronômica com 42.000 seguidores: comissões brutas 74.500 TRY, despesas 8.200 TRY, líquido 66.300 TRY. Imposto anual no simplificado: 9.945 TRY, cerca de 15%.

A BSMV (imposto bancário/seguros) não se aplica — comissões são serviço. O IVA de 20% só incide acima dos 88.000 TRY.

Três passos práticos

Independentemente do volume:

• Inscrição fiscal via Interactive Tax Office (categoria pessoa física, renda comercial)
• Registro no portal e-Arsiv para emitir notas e deduzir despesas
• Acompanhamento mensal e aviso de mudança de regime em 15 dias se houver previsão de ultrapassar o limite

Para pagamentos em USD/EUR (Amazon, Booking), use a cotação efetiva do TCMB no dia do pagamento.

FAQ

Posso pular a declaração abaixo de 88.000 TRY? Não. A anual de março continua obrigatória; o simplificado só dispensa IVA e contabilidade dupla.

Plataformas dos EUA retêm imposto? Sim, 30% via W-8BEN, creditável pelo tratado de bitributação.

Preciso de contador? Não no simplificado; muito recomendado no regime real. Honorários 800-2.500 TRY/mês.

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